Condições de utilização
As condições de utilização deste sistema automático de informação e gestão comercial são as seguintes:
Condições Gerais de utilização
- O sistema não pode ser usado para qualquer actividade contraria à lei portuguesa e directivas europeias. Assim como perturbar o seu funcionamento ou emitir comentários com termos impróprios.
- Não podemos ser responsabilizados por qualquer perda directa ou indirectamente relacionada com o uso deste sistema ou a sua indisponibilidade temporária ou permanente.
Contas gratuitas
- Os utilizadores de contas grátis não podem reclamar qualquer tipo de suporte gratuito.
- Os utilizadores de contas grátis não podem reclamar por qualquer tipo de interrupção do serviço, temporária ou permanente.
1. Serviço de ecommerce
- O serviço é fornecido conforme as características definidas na instalação e observáveis nas demonstrações. Não existem personalizações gratuitas das plataformas de e-commerce.
- Os módulos base contidos no serviço são disponibilizados sendo as suas características as definidas na configuração e observáveis nas demonstrações. Não existem personalizações gratuitas dos módulos.
- A manutenção e operação da loja online é da responsabilidade do cliente
- É permitida a divulgação de publicidade e o uso comercial dos sites.
- São permitidas lojas que tenham como principal objectivo a partilha de arquivos a partir do Nível 3, ocupando um espaço que não seja considerado abusivo.
- Existem planos especiais para alojamento de conteúdo erótico, no entanto devem obedecer ás seguintes regras :
- Conter uma página de apresentação onde se exiba obrigatoriamente a seguinte informação.
- Exibir sem possibilidade de má interpretação a idade mínima de 18 anos para visualização dos conteúdos.
- Ter a oportunidade de entrar ou sair do site.
- Informar qual o conteúdo erótico do site.
- Conteúdo não permitido nos sites alojados nos nossos servidores.
- Não é permitido a venda ou inserção de material de qualquer natureza com apoio ao racismo, nazismo, discriminação ou qualquer apologia a qualquer crime previsto nas leis nacionais ou internacionais.
- Não é permitida a divulgação de material hacker, cracker, invasão de sistemas, números seriais, pirataria de software ou qualquer material de natureza semelhante.
- Não é permitido ter e incluir conteúdos de pedofilia, tanto em apresentação como para download.
- Não será permitido a utilização do serviço para produtos que infringem qualquer lei vigente em Portugal.
- Não será permitido ter conteúdos de pedofilia, violações, violência.
- Não é permitida a divulgação sem autorização arquivos texto, imagens e musicas que infrinjam direitos de autor. Por exemplo: Músicas MP3 ou qualquer formato.
2. Responsabilidade
2.1 Responsabilidade
O cliente deve estar ciente de que é o único responsável por toda informação divulgada no seu serviço levando em consideração a sua validade, legalidade e integridade. Não podendo ser esta entidade responsável por qualquer dano ou prejuízo por qualquer eventual perda de dados, informações ou programas informáticos alojados nos nossos servidores.
2.2 Conhecimento da Internet
O cliente concorda em obter conhecimento básico sobre a Internet, seus princípios e procedimentos. É de responsabilidade do cliente o desenvolvimento e manutenção do seu serviço e todos os seus componentes como: imagens, código html, etc. O suporte técnico não cobrirá dúvidas relacionadas ao conhecimento técnico necessário para desenvolver e manter uma loja online. Todo processo de atendimento e suporte oferecido será realizado via Internet utilizando e-mail.
2.3 Segurança
O cliente é responsável pela segurança e uso do seu serviço. A senha do cliente para acesso às suas configurações será tratada de forma privada e confidencial e não deverá ser dividida com terceiros. O cliente deverá ter todos os cuidados necessários com a sua senha.
2.4 Uso impróprio do serviço
Caso seja detectada qualquer tentativa de violação do serviço principalmente através do acesso por scripts, o plano do serviço poderá ser suspenso imediatamente. Não é permitida a execução de software ou procedimentos dentro do serviço que venham a denegrir ou modificar o seu funcionamento. Não será permitida a utilização de rotinas em background, execução de qualquer rotina destinada a IRC e similares. Não é permitido o uso abusivo dos recursos do sistema de tal forma que prejudique o normal funcionamento do servidor. O tipo de uso abusivo é qualquer situação em que os recursos usados pelo cliente comprometem a resposta com a rapidez adequada a todos os pedidos efectuados ao servidor onde o cliente está alojado. Nestas situações a conta de cliente será suspensa de modo a repor o normal funcionamento do servidor e do serviço de alojamento para todos os outros clientes.
2.5 Cópia de Segurança
O cliente deve ser responsável pelo conteúdo do seu site. É fundamental fazer cópias de segurança periodicamente para reposição em caso de perda de dados seja por qual motivo que tenha gerado a perda. Na ptCommerce o backup é da responsabilidade do cliente. O cliente deve fazer as suas cópias de backup utilizando ou não o painel de controle do seu site.
O cliente reconhece e concorda que deve manter uma cópia dos dados na sua posse e não poderá a Interwave ser responsabilizada pela perda de parte ou em todo da documentação, imagens ou outro tipo de dados armazenados na plataforma.
2.6 Limitações da Responsabilidade
A interwave utilizará as melhores soluções de modo a garantir o normal funcionamento dos serviços disponibilizados. O cliente concorda que a Interwave, não poderá ser responsabilizada pelo mau funcionamento de serviços sobre os quais a Interwave não tem a direta responsabilidade ou de eventos fora do nosso controlo, bem como de eventos não previsíveis.
O cliente será informado quando existir necessidade da interrupção de serviços com pelo menos 24 Horas de antecedência.
Em caso de interrupção inopinada dos serviços, a Interwave compromete-se a restabelecer os serviços o mais rápido possível, sendo essa a única responsabilidade que será aceite pela Interwave.
3. Uso do e-mail.
3.1 SPAM ( mensagens por e-mail não solicitadas )
Não será permitida a utilização dos nossos servidores para envio de SPAM. Considera-se SPAM o envio em massa de e-mail para usuários que não os solicitaram de forma explícita e com os quais o remetente não mantenha qualquer vínculo de relacionamento pessoal e cuja quantidade comprometa o bom funcionamento dos servidores. Os clientes que insistirem nesta prática terão os seus planos de hospedagem imediatamente cancelados. Nas duas situações abaixo será considerado SPAM:
1. uso de outro servidor SMTP, porém, informando e-mail de resposta um endereço hospedado nos nossos servidores, fazendo com que todas as mensagens de erro sejam recebidas nos nossos servidores (POP), também causando alto processamento e problemas relacionados;
2. uso de servidor SMTP e e-mail de resposta que não estejam nos nossos servidores, porém, informando, quer seja no conteúdo do e-mail ou por intermédio de algum link relacionado, endereços de sites que estejam hospedados no nosso servidor, fazendo com que os servidores da ptCommerce sejam relacionados a esse SPAM.
3.2 Conteúdo dos e-mail
Não é permitido o uso dos endereços de e-mail para troca de informações ligadas a praticas que infrinjam qualquer lei nacional ou internacional.
3.3 Vírus
O cliente deve ser responsável pela segurança do seu computador pessoal utilizando um antivírus capaz de detectar o recebimento de vírus por e-mail ou emissão dos mesmos.
3.4 Envio de E-mail em massa
Só no uso de planos especiais será aprovado o envio de e-mail em massa, que serão configurados de forma a não causar lentidão na entrega de e-mail de outros clientes, nos planos que não estejam abrangidos por esta autorização especial não será permitido o envio de e-mail em massa. No entanto este envios de e-mail em massa ficam abrangidos pela limitação declarada em 3.1
4. Pagamento dos serviços
4.1 Taxas cobradas pelas entidades de registo.
É de responsabilidade do cliente o pagamento das taxas referentes ao registo e manutenção do seu domínio.
4.2 Pagamento do serviço
O cliente deverá efectuar o pagamento referente aos serviços de alojamento dentro da data de vencimento da factura emitida. Se o atraso for superior a 15 dias poderá representar o cancelamento temporário do serviço de alojamento. No caso do atraso ser superior a mais de 30 dias representa o cancelamento do serviço de alojamento ( todos os arquivos serão apagados e o plano será desactivado ).
4.3 Dados do cliente
É de responsabilidade do cliente manter o seus dados sempre actualizados, para que possamos manter contacto quando for necessário. Não nos responsabilizamos por problemas que possam ocorrer devido a falta de actualização dos seus dados.
4.4 Cancelamento de Serviços
É obrigação do cliente comunicar quando desejar cancelar o serviço prestado. Isto pode ser feito de forma simples e a qualquer momento mantendo contacto com a nossa equipa.